04/11/2021
Decidido que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
Leia
04/11/2021
Será definido se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade
Leia
29/10/2021
Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas do RS é validada
Leia
27/10/2021
Nomeação e desistência de aprovado gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação
Leia
27/10/2021
Obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas de MS é inconstitucional
Leia
Segunda à Sexta, das 8H00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00