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SPREV institui grupo para preparar minuta sobre parâmetros gerais dos RPPS's

24/06/2020 - 20h06

Por SIGMA Assessoria

A Secretaria de Previdência -  SPREV do Ministério da Economia instituiu na última segunda-feira (22/06) um grupo de trabalho com a finalidade de debater as manifestações apresentadas em recente consulta pública e sugerir minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402/2008, que define parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo é adequar a normatização à Emenda Constitucional nº 103/2019.
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A equipe, que se reunirá por meio de videoconferências, será coordenada por Leonardo da Silva Motta, da SPREV, e terá um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30, para concluir a tarefa. Os integrantes do grupo de trabalho são os seguintes:

Representantes da Secretaria de Previdência:
Leonardo da Silva Motta;
David Pinheiro Montenegro;
Marina Andrade Pires Sousa; e
Mário Humberto Cabus Moreira.

Representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal:
Luís Guilherme de Souza Peçanha; e
Teomair Correia de Oliveira.

Representantes do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS):
Bruno Sá Freire Martins;
Fernando Zanelli;
Magadar Rosalia Costa Briguet; e
Rosana Mendes Falcão.

Representantes da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev):
Fabiano Jorge Stainzack;
Majoly Aline dos Santos Hardy;
Rafael da Cruz Lauria; e
Roger Nascimento dos Santos



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